SIC Presencial – Poder Legislativo de Cacimba de Dentro

SIC Presencial

O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), criado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados. Você pode solicitar acesso às informações de domínio do órgão e que se configurem como informações públicas, por exemplo: dados de convênios, licitações, ações e programas. Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no Portal da Transparência ou no site institucional.

Os pedidos de acesso à informação são amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e nesta seção você também poderá ter acesso às seguintes páginas:

Perguntas Frequentes relacionados à LAI
Norma de regulamentação da Lei de Acesso à Informação

O Serviço de Informação ao Cidadão-SIC é regulamentado no âmbito municipal através do Decreto Nº.****, dia/mes/ano, sendo o Órgão responsável pelo recebimento das demandas da sociedade é a Controladoria Interna desta Casa.

Canais de atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para solicitação de informações:

1) Via internet
Caso não encontre o quê procura que procura, faça um Pedido de Informação por meio do sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão).

e-SIC – Pedido de Acesso à Informação
Acompanhe seu pedido
Dados Estatísticos do e-SIC

2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação e dirimir dúvidas.

O SIC da(o) Câmara Municipal de Cacimba de Dentro está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:

R. Getúlio Vargas, 147 – CEP 58230-000

Unidade responsável
Controladoria Interna Poder Legislativo de Cacimba de Dentro

Canais de atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para solicitação de informações:

Via internet
Caso não encontre o quê procura que procura, faça um Pedido de Informação por meio do sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão).

e-SIC – Pedido de Acesso à Informação
Acompanhe seu pedido
Dados Estatísticos do e-SIC

Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física.
O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação e dirimir dúvidas.

O SIC da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:

R. Getúlio Vargas, 147 – CEP 58230-000

Unidade responsável
Controladoria Interna Poder Legislativo de Cacimba de Dentro

Gestor do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Controlador Responsável:
Nome Completo

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Formas de contato
(83) 3379-1300
sic@camaradecacimbadedentro.pb.gov.br

Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC)

Formulários
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos e reclamação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word), PDF (Portable document format) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) que podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de Acesso à Informação

Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural:

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica:

Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação

Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural:

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica:

Formulários para Reclamação

Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural:

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica:

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários acima e envie por meio de correspondência física ao endereço:
R. Getúlio Vargas, 147
Cacimba de Dentro, PB – CEP 58230-000
como também poderá ser entregue de forma presencial.